Política de Privacidade da 259bet

1 Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da plataforma 259bet é:

• Denominação: 259bet
• Plataforma: https://259bet.cam
• Canal de Privacidade (DPO): [email protected]
• Mercado de atuação: Brasil

A presente Política de Privacidade ("Política") se aplica a todos os usuários que acessam, cadastram-se ou utilizam quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma 259bet, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, bingo, crash games e demais modalidades de entretenimento.

2 Dados Coletados

A 259bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade de cada tratamento:

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação, gestão e manutenção da conta do usuário; processamento de depósitos, apostas e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de maioridade;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado e uso indevido da plataforma;
• Comunicações transacionais: notificações sobre depósitos, saques, verificação de conta e atualizações relacionadas à conta;
• Comunicações de marketing (com consentimento): informações sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos esportivos, apenas quando o usuário optar por recebê-las;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer recursos de apoio adequados;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes;
• Melhoria da plataforma: análise estatística do uso dos serviços para aprimoramento da experiência do usuário, de forma anonimizada sempre que possível.

4 Bases Legais do Tratamento

Conforme exige a LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 259bet está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a execução do contrato de uso da plataforma e prestação dos serviços contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos necessários para atender às normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade e demais obrigações legais aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos de finalidade exclusivamente opcional, como envio de comunicações de marketing — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para tratamentos necessários à segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados

A 259bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas nas seguintes situações, com as garantias adequadas de proteção:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura, hospedagem, segurança cibernética e processamento de pagamentos, na qualidade de operadores sujeitos às instruções da 259bet;
• Provedores de jogos: provedores terceirizados de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos de sessão necessários para a execução dos jogos;
• Processadoras de pagamento: instituições financeiras e processadoras parceiras (como Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem dados necessários para processamento de transações, em conformidade com a regulamentação do Banco Central do Brasil;
• Autoridades competentes: dados poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, policiais, regulatórias (incluindo COAF, BACEN, Ministério da Fazenda/SPA) quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação de interesse público;
• Auditores e assessores legais: quando necessário para fins de auditoria, consultoria jurídica ou cumprimento de obrigações regulatórias, sob acordo de confidencialidade.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços tecnológicos e de jogos operam servidores fora do Brasil. Quando dados pessoais são transferidos para o exterior, a 259bet adota as seguintes salvaguardas, conforme previsto no artigo 33 da LGPD:

• Transferências para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário, garantindo proteção equivalente à LGPD;
• Adoção de padrões globais reconhecidos de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2 Type II ou equivalentes) pelos destinatários internacionais.

A lista atualizada de países e entidades destinatárias de transferências internacionais pode ser obtida mediante solicitação ao canal de privacidade da 259bet.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as normas de PLD/FT (Resolução BACEN e regulamentação da SPA/Ministério da Fazenda);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Dados de comunicações com suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de uso e sessão: até 12 (doze) meses, salvo necessidade de retenção por motivo legal ou investigação em curso;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, respeitados prazos legais mínimos.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não permitam a identificação do titular.

8 Segurança da Informação

A 259bet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash de via única (bcrypt ou equivalente) — senhas jamais são armazenadas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários nas configurações de conta;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para dados internos — colaboradores acessam apenas as informações necessárias para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 259bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento da plataforma, autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços;
• Cookies analíticos: coletam dados de uso de forma agregada e anonimizada para análise de desempenho da plataforma. Podem ser desativados nas configurações de privacidade;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário (como idioma e configurações de interface) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de acessos suspeitos, tentativas de fraude e múltiplas contas.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar funcionalidades críticas da plataforma. A 259bet não utiliza cookies para fins publicitários de terceiros ou rastreamento entre sites.

10 Exercício dos Direitos do Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (listados na seção "Seus Direitos pela LGPD" acima nesta página), o titular deverá:

1. Enviar solicitação por escrito ao canal de privacidade da 259bet: [email protected] (endereço de e-mail — não clicável);
2. Identificar-se adequadamente (nome completo, CPF e e-mail cadastrado), para fins de verificação da identidade do solicitante;
3. Especificar claramente o direito que deseja exercer e as informações relacionadas à solicitação.

A 259bet responderá às solicitações de titulares no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular com a justificativa correspondente.

O atendimento às solicitações é gratuito. Em casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, a 259bet se reserva o direito de cobrar taxa administrativa razoável ou recusar o atendimento, fundamentando a decisão nos termos do artigo 19, § 3º, da LGPD.

11 Canal do Encarregado (DPO)

A 259bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relativas à proteção de dados pessoais;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados da 259bet sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais.

12 Menores de 18 Anos

Os serviços da 259bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso sejam identificados dados de menores em nossa base cadastral, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será cancelada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em decorrência de decisões da ANPD. A data de vigência da versão atual está indicada no início deste documento.

Alterações que impliquem mudanças relevantes nas finalidades de tratamento, na ampliação das categorias de dados coletados ou no compartilhamento com novos terceiros serão comunicadas aos titulares por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. O uso continuado da plataforma após essa comunicação implicará concordância com a Política atualizada.

14 Contato e Dúvidas

Para esclarecimento de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 259bet, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD") — não clicável
• Suporte ao cliente: chat ao vivo disponível 24h/7 dias na plataforma 259bet
• Autoridade regulatória: em caso de não resolução, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd