Termos e Condições de Uso da 259bet

1 Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você, o usuário ("Usuário"), e a 259bet ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 259bet — incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, bingo, crash games e demais modalidades —, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com estes Termos em sua integralidade.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma. O uso continuado dos serviços após publicação de versões atualizadas destes Termos constituirá aceitação automática das alterações realizadas.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 259bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não ter contativa previamente encerrada por violação a estes Termos;
• Não estar em estado de autoexclusão ativo em qualquer modalidade;
• Ter capacidade civil plena para a prática de atos jurídicos nos termos do Código Civil Brasileiro.

O Usuário é responsável pela veracidade e atualidade de todos os dados cadastrais fornecidos. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá ensejar o cancelamento imediato da conta e retenção de saldos pendentes para fins de investigação.

Cada Usuário poderá manter somente uma (1) conta na plataforma 259bet. A abertura de contas duplicadas ou por terceiros em nome de outrem é expressamente vedada e sujeita às penalidades previstas na Cláusula 10.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo, a 259bet aplica procedimentos de Conheça Seu Cliente ("KYC" — Know Your Customer). A verificação de identidade é obrigatória antes do primeiro saque e poderá ser solicitada a qualquer momento durante o uso da plataforma.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identificação com foto válido (RG, CNH ou Passaporte);
• CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias (conta de energia elétrica, água, telefone ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósito (quando aplicável).

O prazo de análise dos documentos é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis a contar do recebimento completo da documentação solicitada. Saques ficarão suspensos durante o período de análise. A259bet se reserva o direito de recusar documentos ilegíveis, adulterados ou que não atendam aos requisitos estabelecidos.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A 259bet aceita os seguintes métodos de depósito para usuários cadastrados no Brasil:

• Pix — depósito mínimo de R$ 20,00; crédito instantâneo na conta; sem taxas;
• Mercado Pago — depósito mínimo de R$ 20,00; processamento em até 30 minutos;
• PicPay — depósito mínimo de R$ 20,00; processamento em até 1 hora;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — depósito mínimo de R$ 50,00; crédito em 1–2 dias úteis;
• Boleto Bancário — depósito mínimo de R$ 30,00; crédito em 1–3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — depósito mínimo de R$ 30,00; crédito imediato;
• USDT (criptomoeda) — depósito mínimo equivalente a USD 10,00; sujeito à taxa de rede.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. A 259bet não aceita depósitos de terceiros. Depósitos realizados por meios não reconhecidos pela plataforma ou que não possam ser verificados poderão ser recusados estornados ao remetente.

O Usuário é responsável por quaisquer taxas bancárias ou custos de transação cobrados por sua instituição financeira. A 259bet não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, incluindo instituições bancárias e processadoras de pagamento.

5 Saques e Processamento

O Usuário poderá solicitar saques dos valores disponíveis em sua conta mediante cumprimento das seguintes condições:

• Verificação de identidade (KYC) concluída e aprovada;
• Ausência de apostas pendentes que comprometam o saldo solicitado;
• Cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) de eventuais bônus ativos;
• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 via Pix; valores mínimos variáveis para outros métodos.

Os saques viaPix são processados em até 10 (dez) minutos após aprovação. Saques que exijam revisão adicional de segurança podem levar até 24 horas. Outros métodos posuem prazos específicos conforme indicado na seção de métodos de pagamento da plataforma.

A 259bet poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor elevado ou em caso de suspeita de atividade irregular, em conformidade com as normas de PLD/FT vigentes no Brasil.

6 Bônus, Promoções e Rollover

A 259bet poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis (free spins) e demais promoções a seu exclusivo critério. Cada promoção é regida por termos específicos comunicados no momento de sua oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• O bônus de boas-vindas corresponde a 100% do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00, com depósito mínimo de R$ 30,00;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a contar data de ativação do bônus;
• Apostas em jogos com contribuição reduzida ou nula ao rollover poderão ser excluídas do cômputo — a tabela de contribuição está disponível na central de promoções da plataforma;
• Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados, sem ressarcimento do saldo de bônus;
• A 259bet se reserva o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou apostas realizadas com o único propósito de cumprir o rollover sem exposição real ao risco.

7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na plataforma 259bet seguem as regras padrão internacionais do mercado de apostas de quota fixa, com as seguintes disposições específicas:

• Apostas são aceitas até o fechamento dos mercados, conforme exibido na plataforma em tempo real;
• Apostas ao vivo (in-play) ficam sujeitas a atraso na aceitação para garantia da integridade dos mercados;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de partida antes do tempo regulamentar completo, as apostas cujos resultados ainda não foram determinados serão canceladas e o valor devolvido ao saldo do Usuário, salvo regras específicas do mercado;
• A 259bet se reserva o direito de limitar o valor máximo de apostas em determinados eventos ou mercados, a qualquer tempo e sem aviso prévio;
• Apostas realizadas por meio de sistemas automatizados, bots ou qualquer método que comprometa a integridade da plataforma serão anuladas;
• Eros de cotação (odds manifestamente incorretas por falha técnica) poderão resultar no cancelamento das apostas afetadas, com devolução integral do valor apostado.

As odds apresentadas na plataforma já incluem a margem operacional da casa. A 259bet não garante retorno mínimo em qualquer aposta e os resultados dependem integralmente dos eventos esportivos correspondentes.

8 Regras de Jogos de Cassino

Os jogos de cassino, slots, bingo, cassino ao vivo e crash games disponibilizados na plataforma 259bet são fornecidos por provedores terceirizados certificados (incluindo, sem limitação, Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe) e operam com Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados de forma independente.

• Os RTPs (Retorno ao Jogador) de cada título estão disponíveis nas informações do jogo ou no site do respectivo provedor;
• Resultados de jogos são determinados em tempo real pelo sistema do provedor e não podem ser alterados retroativamente;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo que resulte em interupção, a rodada afetada será anulada e o valor apostado devolvido — rodadas concluídas antes da falha são consideradas válidas;
• A 259bet não é responsável por falhas de conectividade no lado do Usuário que resultem em perda de sessão;
• O uso de estratégias, sistemas ou softwares para manipular resultados é estritamente proibido e sujeito a cancelamento de conta.

9 Jogo Responsável e Autoexclusão

A 259bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para todos os usuários cadastrados:

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal, configuráveis na conta;
• Limites de perda — teto de perdas por período, evitando exposição financeira excessiva;
• Limites de tempo de sessão — alertas e desconexão automática aoatingir o tempo configurado;
• Realidade check — lembretes periódicos exibindo tempo de sessão e saldo de ganhos/perdas;
• Autoexclusão temporária ou permanente — o Usuário pode solicitar a suspensão do acesso à conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 6 meses ou de forma permanente.

Solicitações de autoexclusão são processadas em até 24 horas. Durante o período de autoexclusão, o acesso à conta é bloqueado e nenhuma comunicação de marketing será enviada. O reativamento de conta após autoexclusão temporária só ocorre mediante solicitação expresa e após decorrido o prazo escolhido.

10 Conduta do Usuário e Uso Proibido

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar a plataforma com fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade contrária à legislação brasileira;
• Criar ou operar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas);
• Fornecer dados cadastrais falsos, documentos adulterados ou de terceiros;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Explorar falhas técnicas, eros de sistema ou bugs em benefício próprio — tais situações devem ser reportadas imediatamente ao suporte;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Tentar acessar a plataforma por meios não autorizados, incluindo ataques de força bruta, SQL injection ou qualquer outro método de invasão;
• Praticar qualquer forma de colusão com outros jogadores em modalidades que permitam interação.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar, a critério exclusivo da 259bet, em: (i) suspensão temporária da conta; (ii) encerramento definitivo da conta; (iii) retenção de saldo para investigação; (iv) comunicação às autoridades competentes. A 259bet se reserva o direito de reter saldos por prazo indeterminado enquanto houver investigação em curso.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 259bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, código-fonte, bases de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 259bet ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia expresa por escrito da 259bet. O acesso à plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seus conteúdos.

12 Limitação de Responsabilidade

A 259bet emprende todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma interrupta. No entanto, não garante disponibilidade contínua e não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Interupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor de internet;
• Atos de terceiros, incluindo ataques cibernéticos fora do controle razoável da plataforma;
• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos, que sãoatividades de risco por natureza;
• Decisões de negócio tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 259bet perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou o dano, nos termos permitidos pela legislação brasileira aplicável.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 259bet é regido pela Política de Privacidade da plataforma, disponível em 259bet.cam/privacy-policy, e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD).

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, exercíveis mediante solicitação ao canal de atendimento da plataforma:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Revogação do consentimento, nas hipóteses em que o tratamento se baseie nessa base legal.

14 Encerramento de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 259bet. O encerramento será processado após a verificação de que não há apostas pendentes, saques em processamento ou investigações em curso.

O saldo disponível na conta no momento do encerramento voluntário será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento principal utilizado, deduzidas quaisquer obrigações pendentes. O prazo para devolução é de até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do encerramento.

A 259bet poderá encerrar compulsoriamente a conta do Usuário, sem aviso prévio, nos casos previstos na Cláusula 10, bem como em caso de suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita.

15 Alterações nos Termos

A 259bet se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação data de revisão. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação constituirá aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com os novos termos, deverá solicitar o encerramento da conta antes data de vigência da versão atualizada.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos será submetido à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expresa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.